DECRETO Nº 4.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3o do art. 5o da Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis) incidente na importação e na comercialização sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel, constantes da seguinte relação:
Código NCM | P R O D U T O |
2710.11.41 | Nafta petroquímica |
2710.11.49 | Rafinado de reforma, benzina industrial, pentano, heptano, rafinado de pirólise e naftas, exceto nafta petroquímica |
2710.11.59 | Reformado pesado |
2710.19.99 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, aguarrás mineral, hexano comercial, hexano grau "polímero", iso-parafinas, parafinas normais e óleo tipo "signal oil" |
2710.99.00 | Outros desperdícios de óleos não contendo difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB) |
2901.10.00 | Hidrocarbonetos acíclicos saturados |
2901.29.00 | Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados, exceto etileno, propeno, buteno e seus isômeros, buta-1,3-dieno e isopreno |
2902.11.00 | Cicloexano |
2902.19.90 | Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, exceto cicloexano e limoneno |
2902.20.00 | Benzeno de petróleo |
2902.30.00 | Tolueno de petróleo |
2902.41.00 | orto-Xileno |
2902.42.00 | meta-Xileno |
2902.43.00 | para-Xileno |
2902.44.00 | Xilenos mistos de petróleo |
2902.60.00 | Etilbenzeno |
2902.70.00 | Cumeno |
2902.90.20 | Naftaleno |
2902.90.30 | Antraceno |
2902.90.90 | Hidrocarbonetos cíclicos, exceto os hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, benzeno, tolueno, xilenos, estireno, etilbenzeno, cumeno, difenila, naftaleno, antraceno e alfa-metilestireno |
3814.00.00 | C9 aromático, C9 de pirólise hidrogenada, solvente C6C9 hidrogenado, corrente C6C8, solventes para borracha e diluentes de tintas |
3817.00.10 | Misturas de alquilbenzenos |
3817.00.20 | Misturas de alquilnaftalenos |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho