Decreto nº 6.683 de 09/12/2008

Decreto nº 6.683 de 09/12/2008

Ementa

ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE AS CORRENTES DE HIDROCARBONETOS LIQUIDOS NÃO DESTINADAS A FORMAÇÃO DE GASOLINA OU DIESEL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/2008] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO QUIMICO , RESIDUO , COMBUSTIVEL FOSSIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4 - Acréscimo
  • Art. 1, § 5 - Acréscimo