Decreto nº 91.697 de 27/09/1985
Decreto nº 91.697 de 27/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - (CNDM). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1985] (p. 14187, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , REGIMENTO INTERNO .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) , PROMOÇÃO , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , POLITICA , ELIMINAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , MULHER .
COMPETENCIA , DIRETOR , ASSESSORIA TECNICA , SECRETARIO EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Regimento |