Decreto nº 4.722 de 05/06/2003
Decreto nº 4.722 de 05/06/2003
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Ementa | ESTABELECE CRITERIOS PARA EXPLORAÇÃO DA ESPECIE SWIETENIA MACROPHYLLA KING (MOGNO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/2003] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , MADEIRA DE LEI , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 4.722 de 05/06/2003]
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