Decreto nº 6.472 de 05/06/2008
Decreto nº 6.472 de 05/06/2008
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 4.722, DE 5 DE JUNHO DE 2003, QUE ESTABELECE CRITERIOS PARA EXPLORAÇÃO DA ESPECIE SWIETENIA MACROPHYLLA KING (MOGNO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , EXPLORAÇÃO , ABATE , ESPECIE , MADEIRA DE LEI , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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