Decreto nº 4.593 de 13/02/2003
Decreto nº 4.593 de 13/02/2003
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Ementa | SUSPENDE A EXPLORAÇÃO DA ESPECIE MOGNO (SWIETENIA MACROPHYLLA KING) NO TERRITORIO NACIONAL, PELO PERIODO DE CENTO E CINQUENTA DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/02/2003] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , MADEIRA DE LEI , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |