Decreto nº 4.596 de 17/02/2003
Decreto nº 4.596 de 17/02/2003
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO - SIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ATIVIDADE POLITICA .
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Indexação |
CRITERIOS , SISTEMA , ACOMPANHAMENTO , TRABALHO , LEGISLATIVO , ASSESSORIA , INFORMAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DIRIGENTE , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TRAMITAÇÃO , PROJETO DE LEI , ATIVIDADE , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 4.596 de 17/02/2003]
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