Decreto nº 3.132 de 09/08/1999
Decreto nº 3.132 de 09/08/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO - SIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1999] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ATIVIDADE POLITICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , SISTEMA , ACOMPANHAMENTO , TRABALHO , LEGISLATIVO , ASSESSORIA , INFORMAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , TRAMITAÇÃO , PROJETO DE LEI , ATIVIDADE , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |