Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 4.593, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
(Publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2003; Seção 1).
Na página 2, segunda coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, José Amauri Dimarzio, Marina Silva.