Decreto nº 4.492 de 23/03/1870
Decreto nº 4.492 de 23/03/1870
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA, QUE STEPHEN BUSH & COMPANHIA, E O ENGENHEIRO ANDRÉ REBOUÇAS ORGANIZAREM, AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIREM DOCAS NAS ENSEADAS DA SAÚDE E GAMBÔA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , PORTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 339, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 812, col. 1)
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