Decreto nº 4.542 de 28/06/1870
Decreto nº 4.542 de 28/06/1870
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Ementa | MODIFICA AS CLÁUSULAS 18ª E 23ª DO DECRETO NÚMERO 4.492 DE 23 DE MARÇO DE 1870. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 339, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA PRIVADA , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DO RIO DE JANEIRO , RETIFICAÇÃO , VALOR , RESGATE , AMORTIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |