Decreto nº 12.416 de 21/03/2025
Decreto nº 12.416 de 21/03/2025
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/03/2025 - nº 55-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/03/2025 - nº 55-A] (p. 1, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
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Indexação |
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CARATER PROVISORIO , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO , GOVERNO FEDERAL , POSSIBILIDADE , EMPENHO , DESPESA DISCRICIONARIA , OBSERVAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , LIMITAÇÃO , VALOR , DEFINIÇÃO , DESPESA , AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMPLIAÇÃO , REDUÇÃO , ANTECIPAÇÃO , ADIAMENTO , INCLUSÃO , EXCLUSÃO , PERIODO , CUMPRIMENTO , REQUISITOS , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , PROIBIÇÃO , INCOMPATIBILIDADE , RESPONSABILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , DIRIGENTE , ORDENADOR DE DESPESA , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , FISCALIZAÇÃO , DECRETO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente Condicionada da Norma no Todo A revogação produz efeitos na data de publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Poder Executivo federal de que trata o art. 68 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente Condicionada da Norma no Todo A revogação produz efeitos na data de publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Poder Executivo federal de que trata o art. 68 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.
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