Decreto nº 4.406 de 12/05/1902
Decreto nº 4.406 de 12/05/1902
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA XII DO DECRETO NÚMERO 4344, DE 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, QUE AUTORIZOU AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLAUSULA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE BELEM , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |