Decreto nº 4.344 de 26/08/2002
Decreto nº 4.344 de 26/08/2002
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS PRIVADOS DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2002] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/10/2002] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ACERVO DOCUMENTAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PRESERVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , PROTEÇÃO , ACERVO DOCUMENTAL , CARATER PRIVADO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |