Lei nº 8.394 de 30/12/1991

Lei nº 8.394 de 30/12/1991

Ementa

Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/01/1992] (p. 45, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4784 DE 1990.

Catálogo

PRESIDENTE DA REPUBLICA , ACERVO DOCUMENTAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO MEMORIA DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA , REPRESENTANTE , ARQUIVO NACIONAL , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .
NORMAS , PRESERVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , PROTEÇÃO , ACERVO DOCUMENTAL , CARATER PRIVADO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores