Decreto nº 4.245 de 16/09/1868

Decreto nº 4.245 de 16/09/1868

Ementa

ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 41 § 6º DO REGULAMENTO Nº 806 DE 26 DE JULHO DE 1851.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 539, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA CAMBIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , CAMBIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente