Decreto nº 12.374 de 06/02/2025
Decreto nº 12.374 de 06/02/2025
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Ementa | Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , APLICAÇÃO , PROCEDIMENTO , ORGÃOS , ENTIDADE , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , PROVIMENTO EFETIVO , PERIODO , CUMPRIMENTO , ESTAGIO PROBATORIO , FATOR , SISTEMA , AVALIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , PROGRAMA , INICIO , DESENVOLVIMENTO , REALIZAÇÃO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , ACOMPANHAMENTO , COMISSÃO ESPECIAL , HOMOLOGAÇÃO , RESULTADO , PEDIDO , RECONSIDERAÇÃO , INTERPOSIÇÃO , RECURSO , EXONERAÇÃO , RECONDUÇÃO , CESSÃO , REQUISIÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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