Decreto nº 12.967 de 12/05/2026
Decreto nº 12.967 de 12/05/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/2026] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , APLICAÇÃO , PROCEDIMENTO , ORGÃOS , ENTIDADE , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , TREINAMENTO , APRENDIZAGEM , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ESTAGIO PROBATORIO , INCLUSÃO , CONTEUDO , PROMOÇÃO , IGUALDADE , GENERO , COMBATE , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , DIREITOS HUMANOS , EQUIDADE , RESPEITO , DIVERSIDADE , PRAZO , CONCLUSÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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