Decreto nº 4.150 de 06/03/2002
Decreto nº 4.150 de 06/03/2002
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 1390 (2002) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , SANÇÃO , RESTRIÇÃO , EMBARGOS , REGIME POLITICO , PAIS ESTRANGEIRO , AFEGANISTÃO , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |