Decreto nº 3.755 de 19/02/2001
Decreto nº 3.755 de 19/02/2001
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DAS SANÇÕES CONTRA O TALIBÃ E CONTRA USAMA BIN LADEN ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 1.333 (2000) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/2001] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , EMBARGOS , PROIBIÇÃO , VENDA , ARMAMENTO , ASSISTENCIA , AUXILIO MILITAR , PAIS ESTRANGEIRO , AFEGANISTÃO , TERRORISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 3.755 de 19/02/2001]
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