Decreto nº 4.142 de 22/02/2002
Decreto nº 4.142 de 22/02/2002
|
Ementa | DISPÕE SOBRE O FIM DAS RESTRIÇÕES, NO TERRITORIO NACIONAL, A ARIANA AFGHAN AIRLINES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1388 (2002) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/2002] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , SANÇÃO , RESTRIÇÃO , TRANSITO , ESPAÇO AEREO , AERONAVE , PAIS ESTRANGEIRO , AFEGANISTÃO , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |