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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002

Ementa

APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2002] (p. 16, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

AGENCIA REGULADORA , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , AMBITO , AGENCIA NACIONAL , TRANSPORTE TERRESTRE , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto nº 4.130 de 13/02/2002]

Anexo 1 [Decreto nº 4.130 de 13/02/2002]

Anexo 2 [Decreto nº 4.130 de 13/02/2002]