Decreto nº 13.029 de 16/06/2026
Decreto nº 13.029 de 16/06/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/2026] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/06/2026] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 17/06/2026] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 17/06/2026] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 10. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , PROCURADORIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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