Decreto nº 3.917 de 13/09/2001

Decreto nº 3.917 de 13/09/2001

Ementa

ESTABELECE OS LIMITES SOBRE O QUE DISPÕE O ARTIGO 20, INCISO I, ALINEA "C", DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, PARA O MINISTERIO PUBLICO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, OS EX-TERRITORIOS DO AMAPA E DE RORAIMA E, AINDA, O DISTRITO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/09/2001] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

APLICAÇÃO , RESPONSABILIDADE , GESTÃO , DESPESA , PESSOAL , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 3.917 de 13/09/2001]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.917 de 13/09/2001]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 3.917 de 13/09/2001]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.917 de 13/09/2001]

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 3.917 de 13/09/2001]

Art. 2, caput, Inciso 5 [Decreto nº 3.917 de 13/09/2001]