Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.917, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/2007] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GESTÃO , DIVISÃO , DESPESA , PESSOAL , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.917 de 13/09/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração

Atividade Legislativa