Decreto nº 3.840 de 03/12/1900

Decreto nº 3.840 de 03/12/1900

Ementa

REVOGA O DECRETO 1985, DE 11 DE MARÇO DE 1895.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 1106, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , PRAZO , EX-SERVIDOR , ITAMARATI (MRE) , GARANTIA , DIREITOS , MONTEPIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo