Decreto nº 1.985 de 11/03/1895
Decreto nº 1.985 de 11/03/1895
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | FIXA PRAZO AOS FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PRIVADOS DO EMPREGO POR SENTENÇA OU DEMITIDOS A ARBITRIO DO GOVERNO, PARA MANTEREM OS DIREITOS RELATIVOS AO RESPECTIVO MONTEPIO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSIÇÃO , NORMAS , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 1106, col. 1)
|