Decreto nº 3.791 de 18/04/2001
Decreto nº 3.791 de 18/04/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DAS SANÇÕES CONTRA A LIBERIA, ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 1.343 (2001) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/2001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , SANÇÃO , PROIBIÇÃO , FORNECIMENTO , VENDA , ARMAMENTO , EQUIPAMENTO MILITAR , PAIS ESTRANGEIRO , LIBERIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |