Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.299 de 11/07/2002

Decreto nº 4.299 de 11/07/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL DAS SANÇÕES CONTRA A LIBERIA, ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 1408 (2002) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/07/2002] (p. 20, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EXECUÇÃO , SANÇÃO , PROIBIÇÃO , VENDA , ARMAMENTO , EQUIPAMENTO MILITAR , IMPORTAÇÃO , DIAMANTE , PAIS ESTRANGEIRO , LIBERIA , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.742 de 13/06/2003 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2003] (p. 5, col. 2) Decreto nº 4.995 de 19/02/2004 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/2004] (p. 3, col. 1) Decreto nº 8.822 de 27/07/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/2016] (p. 6, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.791 de 18/04/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.846 de 19/06/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo