Decreto nº 3.737 de 30/01/2001
Decreto nº 3.737 de 30/01/2001
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/2001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/03/2001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO GESTOR , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 3.737 de 30/01/2001]
Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 3.737 de 30/01/2001]
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