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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.665 de 20/11/2000

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (R-105).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/2000] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

EXERCITO , PRODUTO CONTROLADO , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , EXERCITO .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , RESTRIÇÃO , UTILIZAÇÃO , USO PRIVATIVO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , CERTIFICADO , REGISTRO , FABRICAÇÃO , ARMAZENAGEM , AQUISIÇÃO , EXPOSIÇÃO , TRANSPORTE , IMPORTAÇÃO , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , PENALIDADE , ARMA , MUNIÇÃO , PRODUTO CONTROLADO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 183 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 190 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 183 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 190, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 183 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 190, caput - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 Art. 183 [Decreto nº 3.665 de 20/11/2000]

Anexo 1 Art. 190 [Decreto nº 3.665 de 20/11/2000]

Anexo 1 Art. 190, caput [Decreto nº 3.665 de 20/11/2000]