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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 4, col. 3)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 4, col. 3)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 11, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 11, col. 2)

Decreto nº 9.493 de 05/09/2018

Ementa

Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 4, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 4, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 11, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , COMANDO , EXERCITO .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , RESTRIÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , AUTORIZAÇÃO , FABRICAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COLEÇÃO , ESPORTE , TIRO AO ALVO , CAÇA , CONCESSÃO , CERTIFICADO , REGISTRO , PORTE DE ARMA , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , PENALIDADE , APREENSÃO , ARMA , MUNIÇÃO , FOGOS DE ARTIFICIO , EXPLOSIVOS , GRANADA , BOMBA , PRODUTO QUIMICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Decreto nº 9.493 de 05/09/2018]

Anexo 1 Art. 25, § 4 [Decreto nº 9.493 de 05/09/2018]