Decreto nº 3.657 de 17/05/1900
Decreto nº 3.657 de 17/05/1900
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Ementa | DA NOVAS INSTRUÇÕES PARA O SERVIÇO DAS ESTAMPILHAS DE EMOLUMENTOS CONSULARES A CARGO DO ARQUIVISTA DA SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 612, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , DESIGNAÇÃO , LANÇAMENTO , RECEBIMENTO , GUIAS , EMOLUMENTO CONSULAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |