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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.557 de 14/08/2000

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO DECRETO 92.512, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2000] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , SOLDO , PERCENTAGEM , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , MILITAR DA RESERVA , PENSIONISTA , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , FUNDO DE SAUDE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo