Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.363 de 11/02/2000

Decreto nº 3.363 de 11/02/2000

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA O REEXAME DOS PROCESSOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/02/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ANISTIA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL . CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , REVISÃO , PROCESSO , ANISTIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REINTEGRAÇÃO , EMPREGO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.132 de 14/02/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2002] (p. 2, col. 1) Art. 13 - Alteração Decreto nº 4.595 de 13/02/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2003] (p. 2, col. 3) Art. 13 - Alteração Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.878 de 11/05/1994 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 1.499 de 24/05/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.498 de 24/05/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.211 de 23/04/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 13 [Decreto nº 3.363 de 11/02/2000] Decreto nº 4.132 de 14/02/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.595 de 13/02/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)