Decreto nº 1.498 de 24/05/1995
Decreto nº 1.498 de 24/05/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DOS PROCESSOS DE ANISTIA DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1995] (p. 7409, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIDOR , DEMISSÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , ANISTIA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , OBJETIVO , REVISÃO , PROCESSO , ANISTIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REINTEGRAÇÃO , EMPREGO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |