Decreto nº 2.211 de 23/04/1997
Decreto nº 2.211 de 23/04/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 1.499, DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE CONSTITUIU A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DOS PROCESSOS DE ANISTIA, DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1997] (p. 8045, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ANISTIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , REVISÃO , PROCESSO , ANISTIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REINTEGRAÇÃO , EMPREGO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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