Decreto nº 3.277 de 07/12/1999

Decreto nº 3.277 de 07/12/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/12/1999] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EMPRESA ESTATAL , DISSOLUÇÃO .

Indexação

NORMAS , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 3-C - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 1 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 3.277 de 07/12/1999]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.277 de 07/12/1999]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 3.277 de 07/12/1999]

Art. 3-A [Decreto nº 3.277 de 07/12/1999]

Art. 3-B [Decreto nº 3.277 de 07/12/1999]

Art. 3-C [Decreto nº 3.277 de 07/12/1999]

Art. 4 [Decreto nº 3.277 de 07/12/1999]

Anexo 1 [Decreto nº 3.277 de 07/12/1999]