Decreto nº 5.103 de 11/06/2004
Decreto nº 5.103 de 11/06/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 3.277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.- RFFSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTATAL , DISSOLUÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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