Decreto nº 2.987 de 14/10/1862
Decreto nº 2.987 de 14/10/1862
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A FERDINAND PHILIPPE EDOUARD CARRÉ PRIVILÉGIO EXCLUSIVO POR 10 ANOS PARA INTRODUZIR NO IMPÉRIO UM APARELHO DE SUA INVENÇÃO DESTINADO A OBTER GELO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1862 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIII] (p. 364, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATENTE DE INVENÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EXCLUSIVIDADE , EXECUÇÃO , SERVIÇO , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1865 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXV] (p. 10, col. 1)
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