Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CUNIÃ, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/11/1999] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , RESERVA EXTRATIVISTA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.449 de 09/05/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/2000] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 9.638 de 26/12/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 26, col. 1) Art. 3 - Revogação Lei nº 15.039 de 09/12/2024 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2024] (p. 1, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 3.238 de 10/11/1999] Decreto nº 3.449 de 09/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 3.238 de 10/11/1999] Decreto nº 9.638 de 26/12/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa