Decreto nº 12.301 de 09/12/2024

Decreto nº 12.301 de 09/12/2024

Ementa

Dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/2024] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Indexação

APROVAÇÃO , DIRETRIZ , ESTRATEGIA , GOVERNANÇA CORPORATIVA , EMPRESA ESTATAL , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CASA CIVIL , OBJETIVO , MANIFESTAÇÃO , PROCESSO , AQUISIÇÃO , VENDA , PARTICIPAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , TRABALHO , REMUNERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , DIVIDENDOS , ATUAÇÃO , REPRESENTANTE , CONSELHO ADMINISTRATIVO , CONSELHO FISCAL , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , ATO , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo