Decreto nº 13.056 de 06/07/2026

Decreto nº 13.056 de 06/07/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/07/2026 - nº 124-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , GOVERNANÇA CORPORATIVA , ADMINISTRAÇÃO , SOCIEDADES , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , INCLUSÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Acréscimo