Decreto nº 908 de 31/08/1993

Decreto nº 908 de 31/08/1993

Ementa

FIXA DIRETRIZES PARA AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO DE QUE PARTICIPAM AS ENTIDADES ESTATAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1993] (p. 13014, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EMPRESA ESTATAL , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO .

Indexação

COMPETENCIA , COMITE , CONTROLE , EMPRESA ESTATAL , NORMAS , CUMPRIMENTO , DIRETRIZ , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO .
NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA ESTATAL , VINCULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , VIABILIDADE , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO .
CRITERIOS , COMITE , CONTROLE , EMPRESA ESTATAL , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , REAJUSTAMENTO , DATA BASE , ANTECIPAÇÃO , CONCESSÃO , AUMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , DISPONIBILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo