Decreto nº 2.935 de 11/01/1999
Decreto nº 2.935 de 11/01/1999
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | FIXA O VALOR MINIMO DE QUE TRATA O ARTIGO 6 DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1999] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ENSINO FUNDAMENTAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , REPASSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CORRELAÇÃO , COTA , ALUNO , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|