Decreto nº 2.897 de 26/02/1862

Decreto nº 2.897 de 26/02/1862

Ementa

ALTERA O DE 20 DE FEVEREIRO DE 1840, NÚMERO 41, NA PARTE RELATIVA AO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS FINDOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1862 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIII] (p. 42, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DIVIDA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REFERENCIA , PAGAMENTO , DIVIDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente