Decreto nº 2.872 de 31/12/1861

Decreto nº 2.872 de 31/12/1861

Ementa

ALTERA O DECRETO NÚMERO 1909 DE 28 DE MARÇO DE 1857 NO QUE DIZ RESPEITO A SUBSTITUIÇÃO DO JUIZ DE ORFÃOS E DOS JUIZES DE DIREITOS DAS VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL DO IMPÉRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1861 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXII] (p. 513, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

VARA CRIMINAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ DE ORFÃOS , JUIZ DE DIREITO , VARA CRIMINAL , IMPERIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente