Decreto nº 1.909 de 28/03/1857

Decreto nº 1.909 de 28/03/1857

Ementa

REGULA A SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DA CAPITAL DO IMPÉRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 102, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ DE DIREITO , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente