Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.803 de 20/10/1998

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 32 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURIDADE SOCIAL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , APRESENTAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DOCUMENTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 32 - Regulamentado