Decreto nº 2.800 de 05/06/1861

Decreto nº 2.800 de 05/06/1861

Ementa

ALTERA O ARTIGO 30 DO DECRETO 806 DE 26 DE JULHO DE 1850 NO QUE DIZ RESPEITO AS COMISSÕES DEVIDAS AOS CORRETORES DA PARAÇA DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O CAFÉ E O CAMBIO DAS LETRAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1861 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXII] (p. 316, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , COMISSÕES , CORRETOR , COMERCIALIZAÇÃO , CAFE , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Revogação de Parte do Texto